Conheces todas as aplicações e serviços que o Governo Português oferece?

Com um forte crescimento da dependência do smartphone, o Governo Português tem, nos últimos anos, lançado diversas aplicações com o intuito de dar aos portugueses os seus serviços, direitos e deveres uma maior proximidade. É com esta acessibilidade em mente que esta publicação dar-vos-á a conhecer as últimas apostas do Governo e, também, aquilo que precisa de melhorar.

Chave Móvel Digital

Fonte: Autenticação Gov

Ir diretamente às aplicações sem referir este mecanismo de autenticação seria um erro colossal. Afinal de contas, e mesmo que em algumas aplicações seja possível entrar somente com o número de contribuinte, a maioria das aplicações requer a Chave Móvel Digital. O que é isto?

Segundo o portal oficial do governo, a Chave Móvel Digital:

é um meio de autenticação e assinatura digital certificado pelo Estado português. Permite ao utilizador aceder a vários portais públicos ou privados, e assinar documentos digitais, com um único login.

A Chave Móvel Digital associa um número de telemóvel ao número de identificação civil para um cidadão português, e o número de passaporte ou título/cartão de residência para um cidadão estrangeiro.

A CMD permite ainda assinar documentos online e a sua segurança advém de um código temporário enviado por SMS (ou por uma outra aplicação do Governo) para nos autenticarmos nos diversos serviços. Este código só é enviado após o cidadão introduzir os seus dados de login. Ou seja, temos aqui uma autenticação segura e, na prática, fiável.

id.gov.pt

Esta é das aplicações mais promissoras lançadas e que foi amplamente badalada pela Comunicação Social. O que faz a aplicação? Bem, dá ao cidadão português o acesso no telemóvel e, de forma oficial, aos seus cartões de identificação, nomeadamente o Cartão de Cidadão, a Carta de Condução e cartão da ADSE.  Tal como em qualquer aplicação do Governo, esta só funciona com a introdução da CMD e, claro, uma ligação à internet para autenticação.

Mas a aplicação pode substituir o cartão físico, por exemplo, numa operação STOP? Bem, sim e não. Sim, pois a legislação torna legal este processo, nomeadamente com o 71/2018, no Artº 331, ao prever que "os cidadãos titulares de CMD [Chave Móvel Digital], e por ela devidamente autenticados, podem ter acesso aos dados constantes dos seus documentos de identificação ou emitidos por entidades públicas, através de aplicação móvel disponibilizada pela Agência para a Modernização Administrativa, I.P.".

Todavia, ainda não se fez alterações à Lei n.º 37/2014, de 26 de junho, que permita que as autoridades policiais utilizem os dados da aplicação em detrimento do cartão físico. Resultado: torna-se importante que, na hora de condução, continuemos com os documentos na carteira.

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Autenticação Gov

Recordados de vos indicar que poderiam usar outra forma de autenticação após introdução dos vossos dados de long-in? Esta aplicação tem esse propósito, em que a mesma gera automaticamente um código mal o utilizador introduza os seus dados. Assim, ao invés de o cidadão receber um SMS, recebe uma notificação pelo telemóvel que indica o código a ser utilizado.

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MySNS Carteira

Esta é, para mim, a aplicação mais essencial. A aplicação, desenvolvida diretamente pelo Ministério da Saúde, dá ao cidadão o poder no acesso aos seus dados de saúde. Na aplicação torna-se possível ter acesso ao nosso boletim de vacinas, às nossas guias de tratamento, receitas, próximas consultas, o testamento vital, um cartão das nossas alergias, das doenças raras, um cartão das nossas referências clínicas, assim como um dedicado à COVID-19.

A aplicação tem ainda acesso a serviços como a teleconsulta, medicação habitual, contacto direto à Unidade de Saúde, ao SNS 24, ver a nossa área de Cidadão ou, por alternativa, aceder ao portal extremamente completo My SNS. Ainda se torna possível ver os nossos dados na aplicação, bem como a informação da nossa Unidade de Saúde e médico de família.

Apesar de a aplicação ser do Governo, a mesma não necessita da Chave Móvel Digital e, ao contrário das anteriores, torna-se possível entrar na nossa conta recorrendo à autenticação biométrica. A interface é extremamente apelativa e é, como o nome indica, semelhante a ter uma carteira com diversos cartões alusivos aos nossos dados.

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Situação Fiscal

Desenvolvida pela Autoridade Tributária e Aduaneira, esta simples aplicação dá ao utilizador o acesso a dados das finanças, nomeadamente de pagamentos em atraso, reembolsos a receber, bem como de efetuar qualquer pagamento às finanças por MBWay.

A aplicação, redesenhada recentemente, permite a leitura fácil dos nossos dados, sendo possível entrar na mesma recorrendo ao nosso número de contribuinte e respetiva palavra-pass. Apesar deste serviço não substituir o site na sua plenitude de informações, dá ao cidadão o essencial.

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Segurança Social

Talvez das aplicações mais importantes para ter no smartphone. Esta não só permite saber o valor e dia de pagamento das prestações que o cidadão recebe, como ainda permite consultar os valores a pagar e a devolver. Torna-se ainda possível pedir e renovar o Cartão Europeu de Seguro de Doença - obrigatório na hora de viajar -, como dá ainda acesso às mensagens personalizadas do serviço.

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Funciona tudo corretamente?

Apesar da pluralidade de serviços, nem sempre os mesmos correspondem às expetativas dos utilizadores. Destaco as aplicações ou serviços que usam a Chave Móvel Digital em que, por vezes, não aceita os códigos que são gerados e enviados por SMS, indicando que já foram usados. Isto traduz-se numa dor de cabeça enorme, especialmente quando queremos realmente aceder aos serviços. Pode ainda acontecer ser necessário desbloquear a nossa CMV, em que para isso se torna necessário um leitor de cartões.

No geral, as aplicações são amigáveis do utilizador, sendo fáceis de interpretar e aceder. Espero, contudo, que seja mais uniformizadas na nossa leia para que, por exemplo, se passe a usar a aplicação id.gov numa operação STOP, por exemplo. A introdução de biometria seria também algo bem-vindo em todas as aplicações.